Trabalho De Ciencia Politica AVA

Trabalho De Ciencia Politica AVA

?Contratualismo abrange varias teorias em que tentam explicar os caminhos que levam as pessoas a formarem Estados e manterem a ordem social. Os proponentes das teorias do contrato social tentam explicar, cada um a seu modo, como foi do interesse racional do indivíduo abdicar da liberdade que possuiria no estado de natureza para obter os benefícios da ordem política.Essas teorias contratualistasurgiram a partir do século XVI à XVIII como forma de explicar a origem legítima dos governos e, conseqüentemente, das obrigações políticas dos governados ou súditos. Assim destacaram os mais famosos filósofos do contratualismo, Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau.
Hobbes e Locke, exigiam um “estado de natureza” original em que não haveria nenhuma autoridade política e argumentavamque era do interesse de cada indivíduo entrar em acordo com os demais para estabelecer um governo comum. Os termos desse acordo é que determinariam a forma e alcance do governo estabelecido: absoluto, segundo Hobbes; limitado constitucionalmente, segundo Locke. Na concepção não absolutista do poder, considerava-se que, caso o governo ultrapassasse os limites estipulados, o contrato estaria quebradoe os sujeitos teriam o direito de se rebelar.
Thomas Hobbes foi o primeiro filósofo moderno que articulou uma teoria contratualista, que na sua obra de Leviatã, explanou os seus pontos de vista sobre a natureza humana e sobre a necessidade de governos e sociedades. Seu argumento era que, no estado natural, ainda que alguns homens possam ser mais fortes ou mais inteligentes do que outros, nenhum seergue tão acima dos demais por forma a estar além do medo de que outro homem lhe possa fazer mal. Por isso, nesse estado de natureza, cada um de nós tem direito a tudo.
Entretanto, os homens têm a pretensão de acabar com o estado de guerra, formando sociedades ingressando num contrato social. Para Hobbes, a sociedade necessita de uma autoridade à qual todos os membros devem render o suficiente dasua liberdade natural, por forma a que um poder absoluto e centralizado possa assegurar a paz interna e a defesa comum. Soberano este, que deveria ser o Estado, uma autoridade inquestionável, representado pela figura do Leviatã
O padrão de Locke, na estrutura, é semelhante ao de Hobbes, porem, os dois autores tiram conclusões completamente diferentes no que concerne ao modo como nos submetemos aesse Estado Civil, nossa função nele e como se dá o estabelecimento do contrato. Em que ambos iniciam seu pensamento focando num estado de natureza, que, através do contrato social, vai se tornar o estado civil. Entre Hobbes e Locke há uma grande diferença na maneira como esses três componentes são entendidos. Para Locke, o estado de natureza não foi um período histórico, mas é uma situação quepode existir independentemente do tempo. O estado de natureza se dá quando uma comunidade encontra-se sem uma autoridade superior ou relação de submissão. O Estado, para Locke, tem uma função muito diferente daquele que é idealizado por Hobbes. Enquanto este verifica no Estado o único ente capaz de coibir a natureza humana e dar coesão ao Estado sob a égide da figura absoluta, o Estado lockeano éapenas o guardião que apenas centraliza as funções administrativa.
Para Locke, no contrato social aborda duas características fundamentais: a confiança e o consentimento. Os indivíduos de uma comunidade política consentem a uma administração com a função de centralizar o poder público. Se consentimento é dado, cabe ao governante retribuir essa delegação de poderes dada agindo de forma a garantir osdireitos individuais, assegurar segurança jurídica, assegurar o direito à propriedade privada a esse indivíduo, sendo efetivado para aprofundar ainda mais os direitos naturais, dados por Deus, que o indivíduo já possuía no estado natural. Diferente do estado absoluto de Hobbes, que deve ter em seu governante a absoluta confiança e não questioná-lo jamais, para Locke essa relação funciona de…