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?Diferença e semelhanças entre a capacidade eleitoral ativa e capacidade eleitoral
Em se tratando de capacidade eleitoral entende-se, que são conjuntos de regras que disciplinam a atuação desoberania popular, preenchendo a todos os requisitos legais cabendo ao cidadão o direito de votar e ser votado.
Essa capacidade eleitoral ela dividida em ativa e passiva. Onde a passiva é o direito de servotado, mais contendo algumas condições, porem chamadas de condições de elegibilidade. E a capacidade eleitoral ativa, é aquela que a pessoa tem o direito de votar, direito esse adquirido através doalistamento eleitoral, conforme diz o Art. 14 da Constituição Federal que:
§ 1º – O alistamento eleitoral e o voto são:
I – obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II – facultativos para:
a) osanalfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Capacidade eleitoral e capacidade eleitoral ativa, acreditamos que ambas andam juntas nos Direitospolíticos, pois como foi citado o Direito eleitoral são conjuntos de normas e que existem leis para cada cidadão cumprir, tendo suas divisões, já a capacidade eleitoral ativa mostra que temos o dever e odireito de votar, mais seguindo com ordenamentos.
Direitos políticos negativos
“Você sabe o que faz um deputado federal? Eu não sei, mas vote em mi que eu te conto.”
“Criançada, peça pra mamãe e propapai votar no Tiririca. Pra deputado, vote no abestado.”
Quem não conhece essas palavras? Foram proferidas por um comediante humorista Francisco Oliveira Silva, o famoso Tirica, hoje um deputado, quefoi eleito pelo povo, com grande porcentagem de aprovação. Muitos duvidavam que ele fosse eleito, mais surpreenderam vários cidadãos. Mais o que muitos perguntaram como pode, ele é analfabeto?Impossível, um analfabeto tomar posse de um cargo tão grandioso? Ai está, segundo o Art. 14, §4 da Constituição Federal: “São inelegíveis os inalistaveis e os analfabetos”. Portanto não podem se candidatar…