RESUM O DIREITO

RESUM O DIREITO

RESUMÃO – TEORIA DODIREITO
1 – Sentido básico sobre o Direito?


Do latim directum > direção, regra, sem desvio
• Os romanos denominavam-no de jus, diverso de justitia, que corresponde ao
sentidode justiça nosso
Três sentidos básicos:
a) Regra de conduta obrigatória;
b) Sistema de conhecimentos jurídicos
c) Faculdade ou poder de uma pessoa de exigir de outra algo ou alguma coisa
1.1 -Principais características:




Bilateralidade: o direito, como norma de comportamento, pois estabelece um poder a
certa pessoa e um dever a outra pessoa
Generalidade: aplicável a todos
Fonte estatal:norma criada pelo Estado
Coercibilidade: emprego da força física caso a norma seja descumprida
1.2 – O que é o Direito?

Conjunto de regras criadas pelo Estado para regular relações sociais,atribuindo
direitos a uns e deveres a outros, tendo por fim a sobrevivência em sociedade e cuja
eficácia é garantida por sua coercibilidade.

Outras características:
– O Direito faz parte das normassociais (em sentido amplo: normas religiosas,
sacramentais, de costume e etc.).
– Tem por origem a sociedade e se destina a ela > “Ubi societas, ib jus”
2 – Direito Positivo
– De positivo > que podeser observável
– Denota as regras criadas por uma autoridade
– Contrapõe-se a toda regra criada por outras fontes (particular, civil e etc.)
• Principalmente, o Direito Natural e o Divino
– Logo,Direito Positivo é o conjunto de regras criadas por uma autoridade
revestida com poderes para isso e que deve ser cumprida sob pena de coerção
3 – Ordenamento jurídico
– Todas as regras jurídicasunificadas
– Constituindo-se em um todo orgânico referente à matéria jurídica
– Conceito: o complexo de normas jurídicas vigentes em um sociedade
determinada criado pelo Estado e garantidos coercitivamente
?Avaliado por três pontos diferentes:
a) Pela matéria que disciplina: direito constitucional, direito civil, direito
penal
b) Pelo local que tem vigência: direito brasileiro, direito federal,…