NO ES GERAIS DA OBRIGA AO

NO ES GERAIS DA OBRIGA AO

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO
UNIDADE CAMPO LIMPO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO CIVIL III
PROFESSOR: FABIO FREDERICO
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS:

Alunos: Clara Rafiza Gonçalves Pereira RA: 1299534685Karla Janaina Longuinho dos Santos RA: 6662310164
Lilian Rose Aparecida de Souza RA: 6878494506
Monique Sousa Vieira RA:6874483110
Rafaela Aparecida Araújo Silva Santos RA: 8485193630
Regiane Correa da Silva RA: 6652475082
Série: 4º PeríodoSão Paulo (SP), 29 de setembro 2014.

Introdução
Este trabalho tem interesse em apresentar as Noções gerais de obrigação. Modalidade das obrigações exemplificando de forma clara todos os objetivos abordados em cada situação das obrigações e garantias atribuída na obrigação.

Etapa 1. Noções gerais de obrigação. Modalidade dasobrigações.
Caso: João Pedro proprietário de um pequeno mercado adquire sacos de arroz tipo A de Marcos e para armazenar o novo pedido, contrata Paulo para reformá-la e ampliação de seu estabelecimento.
Passo: 1
1. Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações?
Conceito
Direito das Obrigações é um complexo de normas que regem relaçõesjurídicas de ordem patrimonial.
Elementos constitutivos
a) Subjetivo: são as partes; credor (sujeito ativo) e devedor (sujeito passivo).
b) Objetivo: objeto da obrigação; dar, fazer ou não fazer.
c) Vínculo jurídico: determinação que sujeita o devedor a cumprir determinada prestação em favor do credor.
Fontes
I) Lei,
II) Vontade Humana,
III) Contrato,
IV) Declaração unilateral da vontade,V) Atos Ilícitos.
i. O que é a obrigação moral? E a obrigação natural? Há diferença das duas para a obrigação civil?
Obrigação Moral está obrigação é original dos costumes, onde não tem dever jurídico, ex. ir à missa aos domingos.
Obrigação Natural é a obrigação sem garantia, onde o credor não pode exigir a prestação judicialmente, e o devedor não esta obrigado a pagar tal prestação, comoEx.: na divida de jogo.
A diferença entre a obrigação moral, obrigação natural e a obrigação civil está compreende-se sua exigibilidade de cumprimento. As duas primeiras não tendo direito de ação, já a obrigação civil é um direito positivo, a qual seu cumprimento pode ser exigido pelo credor, através de ação judicial.
ii. Quem são os sujeitos da obrigação?
Credor (sujeito ativo) – João Pedro já odevedor (sujeito passivo) Marcos e Paulo.
iii. O que é uma obrigação propter rem?
Obrigação propter rem essa obrigação recai sobre uma pessoa, através de um direito real. A obrigação pode ser transferida ao titular atribuindo seu pleno domínio a partir da posse da coisa. Assim é imposta a obrigação aos proprietários de um prédio de não prejudicar a segurança, o sossego e a saúde dos vizinhos.2. Quais são os conceitos e distinções dos “bens” mencionados no Código Civil?
Bens imóveis:
Conceito
Entende-se que bens imóveis o solo e tudo quanto incorporar natural ou artificialmente (art. 79 CC).
Distinção: São imóveis com os efeitos legais de direitos reais sobre imóveis e as ações que asseguram o direito à sucessão aberta (art. 80 incisos I e II do CC).
Bens móveis:
Conceito
São…