Legislação ao trabalhista

Legislação ao trabalhista

?RESUMO
Neste conteúdo iremos obter conhecimento sobre legislação do trabalho, abordando direitos e deveres dos empregadores e empregados
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
ORGANIZAO INTERNACIONAL DO TRABALHO
A Organização Internacional do Trabalho (OIT ou ILO, do inglês International Labour Organization) é uma agência multilateral da Organização das Nações Unidas, especializada nas questõesdo trabalho, especialmente as normas internacionais do trabalho (convenções e recomendações) e o trabalho decente. É composta por 185 estados-membros, em representação tripartida de governos, organizações de empregadores e organizações de trabalhadores. Tem sede em Genebra, Suíça, além de cerca de 40 escritórios pelo mundo.
Em 1969, em seu 50º aniversário, a OIT recebeu o Prêmio Nobel da Paz por sua atuaçãoentre as classes, pela promoção da justiça para trabalhadores e pela assistência técnica a nações em desenvolvimentos.
A OIT foi instituída como uma agência da Liga das Nações após a assinatura do Tratado de Versalhes (1919), que deu fim à Primeira Guerra Mundial. A sua Constituição corresponde à Parte XIII do Tratado de Versalhes.
A ideia de uma legislação trabalhista internacional surgiu comoresultado das reflexões éticas e econômicas sobre o custo humano da revolução industrial. As raízes da OIT estão no início do século XIX, quando os líderes industriais Robert Owen e Daniel Legrand apoiaram o desenvolvimento e harmonização de legislação trabalhista e melhorias nas relações de trabalho.
A criação de uma organização internacional para as questões do trabalho baseou-se em argumentos:Humanitários: condições injustas, difíceis e degradantes de muitos trabalhadores,
Políticos: risco de conflitos sociais ameaçando a paz, e
Econômicos: países que não adotassem condições humanas de trabalho seriam um obstáculo para a obtenção de melhores condições em outros países.
Em 1944, à luz dos efeitos da Grande Depressão a da Segunda Guerra Mundial, a OIT adotou a Declaração da Filadélfia comoanexo da sua Constituição. A Declaração antecipou e serviu de modelo para a Carta das Nações Unidas e para a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Em 1969, em seu 50º aniversário, a Organização foi agraciada com o Nobel da Paz. Em seu discurso, o líder do Comitê do Prêmio Nobel afirmou que a OIT era “uma das raras criações institucionais das quais a raça humana podia orgulhar-se”.
Em 1998,durante a 86ª Conferência Internacional do Trabalho, foi adotada a Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento. O documento é uma reafirmação universal da obrigação de respeitar, promover e tornar realidade os princípios refletidos nas Convenções fundamentais da OIT, ainda que não tenham sido ratificados pelos Estados Membros.
Desde 1999, a OIT trabalha pelamanutenção de seus valores e objetivos em prol de uma agenda social que viabilize a continuidade do processo de globalização através de um equilíbrio entre objetivos de eficiência econômica e de equidade social.
A OIT funda-se no princípio de que a paz universal e permanente só pode basear-se na justiça social. Fonte de importantes conquistas sociais que caracterizam a sociedade industrial, a OITé a estrutura internacional que torna possível abordar estas questões e buscar soluções que permitam a melhoria das condições de trabalho no mundo. Fundada no ano de 1919, e faz parte da ONU (Organização das Nações Unidas)

DIREITO TRABALHISTA
O direito trabalhista, também chamado de direito do trabalho ou laboral, é o ramo do direito que regula as relações existentes entreempregados e empregadores. Ela é estabelecida por meio de um conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a Constituição Federal (um conjunto de leis superior às outras no caso do sistema jurídico) e outras leis esparsas (leis incomuns e que não se encontram num código ou na Constituição).
Dentro do direito do trabalho, existem duas figuras principais. Um é o empregado,…