4 Fundamentos Filos Ficos E Pol Ticos Dos DireitosHumanos

4 Fundamentos Filos Ficos E Pol Ticos Dos DireitosHumanos

UNIDADE 4
Fundamentos ?losó?cos e
políticos dos Direitos Humanos
Objetivos de aprendizagem
compreender as concepções modernas sobre origem da
sociedade, do Estado e do Direito;
entender as concepções de direito natural e de direito
positivo, quais suas diferenças e relações com os direitos
humanos.
perceber como as relações de poder in?uenciam
nossas vidas, através da tomada de decisõespolíticas,
da criação do direito e da produção dos discursos de
verdade.
Seções de estudo
Seção 1 Sociedade Civil: por que não somos livres?
Seção 2 Direito positivo e direito natural.
Seção 3 A tríade: direito, poder e verdade.
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Universidade do Sul de Santa Catarina
Para início de estudo
Estudar os fundamentos políticos e ?losó?cos dos direitos
humanos signi?ca compreender a sua razão de ser. Emnossa
sociedade, é freqüente ouvirmos as pessoas se referirem aos
direitos humanos como “direitos de bandidos”, pois muitas vezes
são invocados para justi?car um tratamento mais digno aos
presos nas cadeias. Ficamos indignados com tamanha ignorância,
mas, muitas vezes, nos faltam argumentos para refutar tais
a?rmações. Daí a importância de aprendermos os fundamentos
dos direitos humanos. Mas esseconhecimento não enriquece
o debate somente no nível da argumentação ou do discurso,
mas principalmente no nível da efetivação desses direitos, pois
enquanto a sociedade atribuir-lhes tal sentido de desvalia, os
mesmos jamais serão respeitados.
SEÇÃO 1 – Sociedade Civil por que não somos livres?
“Onde não há Estado, há a guerra perpétua de cada
homem contra seu vizinho, e sendo cada coisa de quem oapanha e o conserva pela força, não tem nem propriedade
nem comunidade, apenas incerteza.”
(Hobbes)
Como vivíamos antes da criação do Contrato Social?
De acordo com Hobbes (2003), vivíamos em estado de guerra,
uma luta de todos contra todos, na qual apenas o mais forte
vencia. Esse era o Estado de Natureza, a situação pré-social em
que os seres humanos se encontravam antes de criarem o contratosocial, o estado do medo da morte violenta.
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Direitos Humanos e Cidadania
Por outro lado, a concepção de Rousseau (1993) é mais branda.
Em sua concepção de estado de natureza, vivíamos isolados nas
?orestas comendo aquilo que a natureza nos oferecia, não havia
lutas e a liberdade era plena. O homem nesse estado é chamado
pelo autor de “bom selvagem inocente”, um estado de pura
felicidade, quesó termina porque um desses indivíduos cercou
um pedaço de terra e falou que era dele, assim está criada a
propriedade privada. Esse momento se caracteriza como o estado
de sociedade, o segundo momento depois do estado de natureza,
que corresponde ao estado de guerra hobbesiano.
Essas concepções de estado de natureza são consideradas
arti?ciais e foram criadas por tais ?lósofos para explicarcomo
surgiu e, principalmente, por que estabelecemos um contrato
social, e compõem a base do pensamento contratualista em que a
sociedade não é natural mas constituída a partir da necessidade
dos seres humanos em organizar-se, viverem juntos.
Mas o que é o contrato social e por que precisamos
dele?
Antes de prosseguir, procure responder a esta
questão, com base no que você já conhece sobre esteassunto. É importante que você sistematize aquilo
que já sabe e depois compare com o que aprendeu de
novo.
Unidade 4
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Universidade do Sul de Santa Catarina
Por que renunciamos à nossa liberdade natural?
O estado de natureza, tanto de Hobbes quanto de Rousseau,
representa a luta dos mais fortes contra os mais fracos e, nos
dois casos, para sobreviver, os mais fracos escolhem renunciar
à liberdadenatural e à posse natural de bens em troca de um
estado civil que garanta seus direitos. Essa passagem do Estado
de Natureza para o Estado Civil se dá pelo contrato social que
?rmamos com os outros.
Como no estado de natureza os indivíduos têm posse da sua
liberdade, eles podem abdicá-las e transferi-las para um terceiro:
o soberano. Eles transferem ao soberano o poder de dirigi-los.
O que é…